POLÍTICA DE ENTREGA - ANTALIS DO BRASIL

A Política de Entrega de Produtos abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

1. Identificação
Este site é de propriedade, mantido, e operado por ANTALIS DO BRASIL
07.305.586/0001-41
AV. JOÃO PAULO ABLAS, 777 – JD DA GLÓRIA
CEP: 06711-250
IE: 278.162.482.116
marketing@antalisbrasil.com.br

2. Contato 
Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Entrega de Produtos, a ANTALIS DO BRASIL, disponibiliza o SAC-Serviço de Atendimento ao Cliente, para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo: (a)  Presencialmente, em sua matriz, durante os horários de funcionamento; (b)  Pelo telefone (011 – 4617 – 8627),de segunda a sexta das 8:30 as 17:00 horas (c)  Por correspondência endereçada à Antalis do Brasil Produtos para Industria Gráfica (Av. João Paulo Ablas, 777 - Jd. da Glória), sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 30 dias. Além disso, a Antalis do Brasil disponibiliza neste Site uma seção de FAQ, bem como suas demais políticas: Política de Trocas e Devoluções, Política de compras, Política de Segurança e Privacidade e, finalmente, os Termos e Condições de Uso deste Site. Todos estes documentos podem ser consultados online.
 

3. Locais atendidos
A Antalis do Brasil opera, diretamente ou por meio de terceiros contratados, serviços de entrega apenas no território Brasileiro. No entanto, algumas linhas produtos,  pode oferecer apenas a opção de retira pelo cliente ou seu portador, devidamente autorizado, nas suas Centrais de distribuição.

4. Prazos de entrega
Durante o processo de Compra, a Antalis do Brasil informará ao Cliente uma estimativa de prazo para a entrega dos Produtos. Essa estimativa leva em conta os produtos adquiridos, as suas quantidades, o estoque disponível e a distância entre suas centrais de distribuição e o endereço de entrega informado pelo Cliente. O prazo de entrega será contado a partir da data de aprovação do pedido.
 

5. Horário de entrega e agendamento
A Antalis do Brasil efetua as entregas de Produtos entre segunda-feira e sexta-feira, das 07:00 às 17:00, podendo haver variações em casos excepcionais. O cliente deverá comunicar no ato da compra, quaisquer restrições de horário de entrega e ou dificuldade de acesso que possa impedir a entrega.

6. Valor do frete
O valor do frete da entrega dos Produtos é calculado automaticamente pelo Site no momento da Compra, a partir do peso, volume e quantidade dos Produtos adquiridos, assim como da distância entre nossos centros de distribuição e o local de entrega informado pelo Cliente. Antes da efetivação do pedido o Cliente poderá selecionar na tela de pedido, a melhor opção de preço e prazo de entrega disponível que atendam sua necessidade ou fazer a opção pela retira da mercadoria, selecionando entre as cadastradas  ou indicando a Transportadora ou nome completo e número de um documento de identificação de um portador autorizado. A seu exclusivo critério, a Antalis do Brasil poderá disponibilizar em seu Site categorias especiais de frete, específicas para alguns produtos e para algumas localidades, de forma definitiva ou temporária.

7. Condições da entrega
A  Antalis do Brasil entregará os Produtos adquiridos em sua embalagem original e se necessário ,para segurança  e integridade do produto, utilizará outros tipos de embalagens adicionais à original. Considerando que os  entregadores da Antalis do Brasil não são autorizados a abrir as embalagens originais do produto, transportar os Produtos por escadarias ou içá-los pela parte externa do local de entrega, ou ainda, realizar qualquer atividade que seja diversa da simples entrega do Produto, é necessário que o consumidor certifique-se que as dimensões do Produto e volumes adquiridos são compatíveis com as dimensões das portas, elevadores, passagens e corredores do local de entrega por ele escolhido. Para os clientes pessoa física, que residam em condomínios ou edifícios, a entrega será efetuada no local da portaria, sendo o Cliente exclusivamente responsável pela guarda e transporte dos produtos até seu andar e unidade. Nestes casos, é necessário que o Cliente autorize uma pessoa maior de 18 anos (amigos, parentes, porteiros ou outra) para receber e conferir os produtos e assinar o respectivo protocolo. O serviço de entrega não inclui qualquer outra atividade por parte dos entregadores, estando a Antalis do Brasil isenta de qualquer obrigação de instalação, teste dos produtos adquiridos e entregues.

8. Recusa de recebimento
O Cliente poderá e deverá verificar os seguintes aspectos no momento do recebimento: (i) se a embalagem estiver aberta, violada ou danificada; (ii) se o Produto estiver avariado pelo transporte, aberto, violado ou usado; (iii) se os Produtos entregues não corresponderem aos Produtos adquiridos pelo Site e/ou à nota fiscal; ou, ainda, (iv) se o conteúdo das embalagens estiver incompleto. Em caso de qualquer divergência, o Cliente deverá recusar-se a receber o Produto em questão e entrar em contato com o SAC (Serviço de atendimento ao Cliente), para imediata solução do problema identificado. Caso haja o recebimento indevido do produto, o Cliente poderá requerer sua troca apenas nos casos previstos na Política de Trocas e Devoluções.

9. Tentativas de entrega
A Antalis do Brasil entregará os Produtos adquiridos, no prazo estabelecido e no endereço informado no cadastro do cliente. Caso não seja possível a Antalis do Brasil realizar a entrega dos Produtos por ausência do Cliente, de pessoa autorizada, por restrições de horário ou por limitações físicas que impeçam a entrega ou, ainda, por erro do Cliente em indicar o local correto da entrega no ato da compra dos Produtos, a Antalis do Brasil, através do SAC, entrará em contato com o cliente para agendar uma nova entrega ou confirmar a impossibilidade de entrega pelos motivos acima previstos. Caso a nova entrega agendada não seja realizada e os motivos que impedem a entrega não sejam solucionados, os produtos adquiridos serão devolvidos ao Centro de Distribuição, o pedido será cancelado e o reembolso ocorrerá nos mesmos termos previstos na Política de Trocas e Devoluções. Com relação à devolução por arrependimento, dentro do prazo legal, será aplicado o estipulado no item 4 da Política de trocas e Devolução.  

10. Devolução por erro no cadastro
A Antalis do Brasil não realiza entrega em outro endereço que não seja o que esteja cadastrado em seu sistema informatizado que é baseado em fonte de dados do SINTEGRA e informações do cliente, sendo que estes estão descritos na fatura que acompanha a entrega. Os dados cadastrais são de inteira responsabilidade do cliente. Caso o cliente tenha alterado seu local de endereço sem prévia comunicação e isto impossibilite a entrega o custo de reenvio dos produtos será de responsabilidade do cliente.

11. Diversos
Alterações do pedido. A Antalis do Brasil não aceitará alterações do pedido (formas de pagamento, quantidades, local, data ou turno da entrega) após a finalização do processo de Compra no Site. Atrasos. Algumas situações excepcionais podem causar atrasos na entrega dos Produtos adquiridos, como a indicação de um endereço errado, incompleto ou inexistente ou a ocorrência de fatores naturais (chuvas, enchentes) ou humanos (greves, manifestações, acidentes), conhecidos como eventos de caso fortuito e força maior. Nestes casos, a Antalis do Brasil fará o possível para manter o Cliente informado com relação ao problema que causou o atraso e para efetivar a entrega no menor prazo possível.
Retenções. Caso os Produtos adquiridos sejam retidos por autoridades fiscais em decorrência de pendências do Cliente, a Antalis do Brasil informará a situação imediatamente, ficando, no entanto, isenta do dever de entregar, uma vez que os Produtos só poderão ser liberados pela autoridade competente mediante o comparecimento do Cliente.
Alertas. A Antalis do Brasil poderá enviar e-mails ou mensagens por SMS ao Cliente a fim de informar qualquer alteração no processo de entrega de seu pedido, como a saída dos produtos do centro de distribuição, o deslocamento pela cidade, o horário estimado de entrega, eventuais atrasos, entre outros.

Artigo 1: Escopo da Aplicação e Prioridade

Estas condições gerais de compra, juntamente com o pedido de compra pertinente, estabelecerão os termos vinculantes para suprimentos, equipamentos, instalações e serviços (doravante denominados os “Bens”) disponibilizados pela Antalis Company, cujas informações de contato aparecem no formulário do pedido de compra (doravante denominada “ANTALIS”).

A ANTALIS não estará sujeita às   condições gerais de venda do Fornecedor nem a quaisquer outros ou distintos termos ou disposições que eventualmente apareçam em qualquer proposta, orçamento, lista de preços, confirmação, nota fiscal, comprovante de embalagem ou similar pelo Fornecedor, ou Curso de desempenho, curso de negociação, e o uso do comércio não serão aplicados para modificar estas Condições Gerais de Compra, a menos que ANTALIS concorde expressamente por escrito.

Artigo 2: Aceitação do Pedido de Compra

O Fornecedor deverá devolver à ANTALIS a aceitação do pedido de compra, dentro de 1 (um) dia útil a partir da data de recebimento do pedido (exceto quando outro prazo de entrega for expressamente acordado). Além disso, se o Fornecedor não rejeitar um pedido de compra por escrito dentro do prazo acima mencionado e começar a executar o pedido, esse pedido será considerado como aceito, com base nas condições gerais de compra contidas no presente documento (doravante denominado o "Contrato"); a execução de um pedido será prova de sua aceitação nos termos do Contrato.

Artigo 3: Cumprimento das Leis  

O Fornecedor deverá, em todos os momentos, cumprir todas as leis, regulamentos e portarias aplicáveis ao presente Contrato, incluindo, entre outros, todas as leis trabalhistas e ambientais. Os Bens deverão ser entregues com diretrizes e instruções pertinentes com relação a uso, armazenamento e manutenção em condições seguras e ótimas, bem como com os documentos estipulados pelas normas, leis e regulamentos do país de entrega. A ANTALIS reserva-se o direito de recusar os Bens no caso de não cumprimento do acima mencionado no momento da entrega.

Artigo 4: Entrega, Tempo de Recebimento

Tempo é essencial, e todas as datas referidas no presente Contrato deverão ser inflexíveis. Caso o Fornecedor anteveja qualquer dificuldade em cumprir qualquer data de entrega ou qualquer outra de suas obrigações sob o presente Contrato, o Fornecedor deverá notificar a ANTALIS a esse respeito imediatamente e por escrito.

Artigo 5: Entrega de Bens

5.1: Condições e conteúdo das entregas

O Fornecedor deverá observar as condições de acesso e descarga vigentes no local de entrega. Caso inexista estipulação expressa, os Bens deverão ser entregues DDP [Entregue com Direitos Pagos] (Incoterms® 2010) com um comprovante de entrega anexado, indicando o número do pedido de compra, a referência e a quantidade dos Bens. Na ausência deste, somente o peso e a quantidade observada pela ANTALIS serão considerados para o pagamento das notas fiscais.

5.2: Embalagem e  transporte

O Fornecedor deverá embalar, marcar e enviar os Bens utilizando práticas comerciais sólidas e especificações da ANTALIS, de modo a prevenir danos durante o transporte e permitir a descarga, manejo e armazenamento eficientes, e todos os Bens deverão ser claramente marcados como destinados à ANTALIS. O Fornecedor será responsável por quaisquer perdas ou danos ocasionados por seu não cumprimento do acima mencionado. A ANTALIS não será obrigada a reconhecer quaisquer reivindicações relacionadas a tais perdas ou danos contra o transportador comum envolvido.

5.3: Prazos de entrega

Os prazos de entrega dos Bens ao destino final são vinculantes e somente poderão ser modificados mediante o consentimento expresso e por escrito da ANTALIS. O Fornecedor não deverá fazer entregas parciais ou entregas anteriores ou posteriores à(s) data(s) de entrega acordada(s), exceto se a ANTALIS concordou de outra maneira por escrito. Se uma entrega antecipada for aceita, somente a data de entrega contratual deverá ser considerada no cálculo da data de vencimento do pagamento da fatura.  No entanto, a ANTALIS reserva-se o direito de recusar qualquer entrega intempestiva de Bens e de devolver a mesma às custas e risco do Fornecedor.

5.4: Consequências de entregas atrasadas

Artigo 6: Preços e Pagamento

6.1: Preço

Todos os preços deverão ser preços fixos para Bens devidamente embalados e entregues e/ou para instalação de equipamentos/instalações, incluindo configuração e implementação, transportados e descarregados no local indicado pela ANTALIS. O transporte de mercadorias deverá ser realizado sob o risco e às custas do Fornecedor. Os preços fixos incluem seguros, formalidades aduaneiras, taxas e impostos.

6.2: Pagamento

As faturas de pagamento deverão ser enviadas para cada pedido de compra ao departamento de contas da ANTALIS, indicando pelo menos o número do pedido de compra, a quantidade de Bens, bem como a data e o número do comprovante de entrega. Sujeito à aceitação dos Bens pela ANTALIS e pela fatura na devida forma, o pagamento integral deverá ser efetuado por transferência bancária, transações EDI ou qualquer outro meio acordado por escrito pela ANTALIS, de acordo com o prazo de pagamento estipulado no pedido de compra. Se o Fornecedor não cumprir qualquer uma das suas obrigações nos termos do presente Contrato, a ANTALIS poderá suspender o pagamento. A ANTALIS poderá, a qualquer momento, ter o direito de compensar e deduzir dos valores devidos pela ANTALIS ao Fornecedor qualquer valor devido pelo Fornecedor à ANTALIS, independentemente da natureza de tal reivindicação. O Fornecedor reconhece e concorda que qualquer dívida devida pela ANTALIS ao Fornecedor poderá ser paga em nome da ANTALIS por qualquer outra pessoa jurídica pertencente ao Grupo Antalis e/ou terceiro designado pela ANTALIS, e que tal pagamento dispensará a ANTALIS da dívida em questão. 

6.3: Titularidade

A Titularidade dos Bens passará para a ANTALIS no momento da entrega, exceto no caso de Bens entregues intempestivamente (Artigo 5.3), mesmo que parte do preço ainda não seja pagável ou esteja pendente. Se pagamentos antecipados forem efetuados para esses Bens antes da entrega, a titularidade dos Bens será transferida no momento do pagamento.

Artigo 7: Aceitação e Transferência de  Risco

A aceitação e a transferência de riscos de Bens ocorrerão no local da ANTALIS após a devida verificação, independentemente dos termos de pagamento e entrega.

Artigo 8: Qualidade

8.1: Ausência de defeitos e conformidade

8.2: Certificados ISO

Caso o Fornecedor tenha certificados ISO, estas condições deverão constituir a confirmação pelo Fornecedor da implementação de todas as obrigações resultantes disso, reduzindo assim as verificações de controle de qualidade exigidas no momento da entrega nas instalações da ANTALIS. Além disso, o Fornecedor deverá informar a ANTALIS imediatamente sobre quaisquer eventos relevantes relacionados a tais certificados ISO (renovação, cancelamento).

8.3: Alterações nos Bens

O Fornecedor não deverá, sem o prévio consentimento por escrito da ANTALIS, fazer qualquer alteração nos Bens, no processo de fabricação, local de fabricação, matéria-prima... No caso de uma mudança acordada, qualquer custo contraído para qualificação, testes... será arcado pelo Fornecedor. O Fornecedor deverá recomprar os Bens no estoque da Antalis em caso de descontinuação dos Bens, a preço de compra.

8.4: Desempenho de Serviços, Boa Fé

Qualquer design, fabricação, instalação ou entrega ou outra obrigação a ser realizada por ou em nome do Fornecedor de acordo com o presente Contrato deverá ser executada com a devida habilidade e cuidado e de boa fé. O Fornecedor será totalmente responsável por tal desempenho.

Artigo 9: Garantia

As garantias contratuais deverão entrar em vigor, por um período de 24 meses, no dia em que a ANTALIS confirmar o recebimento dos Bens (Art. 5.5), além de todas as garantias legais.

9.1: Bens

O Fornecedor declara e garante à ANTALIS que os Produtos: (i) são adequados para o propósito pretendido e serão novos, comercializáveis, de boa qualidade e livres de quaisquer defeitos com relação ao design, materiais, construção e mão-de-obra; (ii) cumprem as especificações e quaisquer outros requisitos previstos no presente Contrato; (iii) serão livres de todos e quaisquer ônus e encargos; (iv) são fornecidos e acompanhados de todas as informações/instruções necessárias para um uso adequado e seguro; (v) são acompanhados de todas as licenças necessárias para o uso previsto, incluindo o direito de transferência e o direito de conceder sublicenças; (vi) não violam nem infringem nenhuma patente, direito de autor, segredo comercial, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, nacionais ou estrangeiros; e (vii) são fabricados, armazenados e transportados de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​no país de fabricação, armazenamento e trânsito, em particular as relacionadas à saúde, segurança, meio ambiente e direito  trabalhista.

9.2: Recursos

Se qualquer um dos Bens estiver com defeito ou não estiver em conformidade com os requisitos do presente Contrato, a ANTALIS deverá notificar imediatamente o Fornecedor e poderá, sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso nos termos do presente Contrato ou lei aplicável, a seu exclusivo critério e às custas e risco arcados pelo Fornecedor: (i) reivindicar um reembolso total do preço pago nos termos do presente Contrato e devolver o Bem em questão; ou (ii) exigir que o Fornecedor prontamente corrija o defeito ou a não conformidade ou substitua os Bens não conformes por Bens que atendam às especificações. Os Bens rejeitados serão considerados não entregues. O Fornecedor deverá coletar os Bens no prazo de 15 dias após a notificação de não conformidade ou defeito. A aceitação ou o pagamento da totalidade ou de parte dos Bens ao abrigo deste Contrato não deverá ser considerado uma renúncia ao direito da ANTALIS de cancelar ou devolver ou rejeitar a totalidade ou parte destes por motivo de não conformidade ou defeito, latente ou patente, ou outra violação de garantias, ou de fazer qualquer reivindicação por danos, incluindo custos de fabricação e lucros cessantes ou outros danos específicos causados à ANTALIS.

Artigo 10: Responsabilidade

O Fornecedor será responsável por todos os danos direta ou indiretamente causados ​​à ANTALIS em decorrência da violação de sua obrigação, incluindo, entre outros, atraso na entrega, resultado de não conformidade, violação de garantia. O Fornecedor deverá indenizar e isentar ANTALIS, seus representantes e funcionários de e contra quaisquer processos de terceiros, ações judiciais ou procedimentos administrativos, reivindicações de danos, julgamentos, responsabilidades, juros, honorários advocatícios, custas e despesas (incluindo, entre outros, danos especiais, indiretos, incidentais e consequentes), ocorridos tanto antes quanto após a conclusão da entrega de Bens ao abrigo do presente Contrato, de qualquer forma causados ou alegadamente causados por atos, omissões, falhas, violação de garantia expressa ou implícita, deveres sob o presente Contrato, ou negligência do Fornecedor (ou de qualquer pessoa agindo sob sua direção ou controle ou em seu nome). A ANTALIS não será responsável perante o Fornecedor por qualquer perda de receita, lucros cessantes ou outros danos incidentais ou consequentes, mesmo que ANTALIS tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Em nenhum caso a ANTALIS será responsável perante o Fornecedor, seus sucessores ou cessionários por danos que excedam o valor devido ao Fornecedor para o desempenho completo ao abrigo do presente Contrato, descontados valores eventualmente já pagos ao Fornecedor pela ANTALIS.

 Artigo 11. Suspensão e Rescisão

Sem qualquer prejuízo a qualquer outro direito ou recurso disponível à ANTALIS sob o presente contrato ou por lei, a ANTALIS terá o direito, a seu critério, de suspender ou rescindir ipso jure e com efeito imediato suas obrigações sob o presente Contrato no todo ou em parte por meio de notificação por escrito caso: (i) o Fornecedor viole quaisquer de suas obrigações sob o presente Contrato; o Fornecedor se torne sujeito a falência, insolvência, recuperação judicial, liquidação, cessão para o benefício de credores ou processos semelhantes no âmbito de processos de petição ou arquivamento, e/ou (ii) a Antalis não deverá ser responsabilizada pelo Fornecedor em virtude de tal rescisão. No caso de rescisão, qualquer obrigação celebrada antes da rescisão deverá ser executada sob os termos e condições do presente Contrato.

Artigo 12: Propriedade Intelectual e Confidencialidade

O Fornecedor deverá tratar todas as informações fornecidas pela ANTALIS ou em nome da ANTALIS ou trocadas ao abrigo do presente Contrato como confidenciais, incluindo, entre outros, especificações, planos, desenhos, fórmulas, documentos, ferramentas, moldes, fornecidos ou criados com o objetivo de produzir os Bens encomendados pela ANTALIS (doravante denominadas as "Informações"). Todas essas Informações serão utilizadas pelo Fornecedor apenas para os propósitos do presente Contrato e sob  cuidados no mínimo razoáveis, enquanto protege essas Informações. Todas essas Informações permanecerão de propriedade plena e exclusiva da ANTALIS e o Fornecedor deverá, sob exigência da ANTALIS, devolvê-las imediatamente à ANTALIS sem conservar qualquer cópia delas. O Fornecedor compromete-se a ceder todos os direitos de propriedade intelectual que possam ser gerados pela execução do pedido e reconhece que o preço pago pelo Bem inclui a contraprestação pela transferência do direito de propriedade intelectual.

Artigo 13: Disposições Gerais

O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com a lei aplicável no país de estabelecimento da ANTALIS, ou as leis federais suíças se o Fornecedor estiver fora deste país, sob as regras de exclusão de conflitos de leis e da CISG da ONU. (II) Na falta de acordo extrajudicial entre as partes, todo conflito decorrente ou em conexão com o presente Contrato (a) estará sujeito à jurisdição exclusiva dos foros competentes na sede da ANTALIS ou, por opção da ANTALIS,  (b) a jurisdição da entidade do Fornecedor à qual o pedido foi feito ou (c) arbitragem nos termos das Regras de arbitragem da CCI (Paris) ou (d) os foros de Genebra; o Fornecedor pelo presente renuncia a todas as defesas por falta de jurisdição pessoal e não conveniência do fórum. (III) O Fornecedor deverá atuar de acordo com o presente documento como contratado independente e nada contido neste Contrato pretende criar uma parceria, joint venture ou vínculo empregatício entre as partes. O Fornecedor não deverá subcontratar, transferir, comprometer-se ou ceder qualquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo deste Contrato sem o prévio consentimento por escrito da ANTALIS. (IV) Se qualquer termo das condições presentes for considerado nulo, ilegal ou inexequível, os demais termos permanecerão válidos e o(s) termo(s) afetado(s) deverá(ão) ser substituído(s) validamente a fim de alcançar seus fins originais. (V) Nem o não cumprimento nem o atraso da ANTALIS em fazer cumprir qualquer disposição do presente Contrato constituirão uma renúncia aos seus direitos nele mencionados. Nenhuma renúncia, consentimento ou modificação será vinculante para as partes, a menos que seja feita por escrito e assinada por ambas as partes. (VI) Os direitos e recursos reservados à ANTALIS são cumulativos e em adição a quaisquer outros e futuros direitos e recursos disponíveis sob este Contrato, em lei ou aplicável. (VII) O Fornecedor coopera estreitamente com a Antalis na implementação de um Programa de Responsabilidade Social Corporativa, sendo esse compromisso essencial. (VIII) Sujeito a cortesia razoável, o Fornecedor aceita ser auditado e responder a qualquer pedido de avaliação com o objetivo de verificar o cumprimento das suas obrigações.